Pescar Dourado é proibido por lei em Corumbá MS

A temporada de pesca está aberta a partir desde ontem (01), nos rios do Mato Grosso do Sul. No entanto, em Corumbá, a pesca do dourado é expressamente proibida.

É o que estabelece lei municipal sancionada no final do ano passado pelo prefeito Ruiter Cunha de Oliveira (PT), que proíbe a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie no município por um período de cinco anos. A lei nº 2.237, de autoria do Executivo municipal, busca garantir a conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável no Pantanal. 

O projeto foi aprovado pelo Legislativo e teve apoio de pescadores, ribeirinhos e empresários do setor turístico.Necessidade A Prefeitura de Corumbá elaborou a lei após inúmeros relatos de pescadores profissionais e amadores, sobre a redução na captura desta espécie nos últimos 10 anos, indicando declínio populacional - o que já motivou lançamento de campanhas na cidade - além da necessidade de disciplinar a utilização dos recursos naturais da ictiofauna no município, no sentido de garantir a sua conservação ambiental, a manutenção da piscosidade e o desenvolvimento da pesca ambientalmente sustentável.

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Liberado maior número de peixes e pesca do dourado no rio Paraguai

A partir do fim do período da piracema o pescador amador de Cáceres terá direito a maior quantidade de pescado e a pesca do dourado estará liberada no rio Paraguai. 

Ao invés de cinco quilos e uma espécie de peixe, como ocorre, atualmente, o pescador terá direito de levar 10 quilos e uma espécie, independente do tamanho, desde que esteja acima da medida permitida. 

A justiça considerou ilegal e inconstitucional a Resolução 001/2009 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Cáceres (Condema) que estabeleceu as normas para a cota máxima de pescado no rio Paraguai. O juiz da 4ª Vara Civil, Alex Nunes de Figueiredo, acolheu mandado de segurança preventivo impetrado pela Lenda Turismo – Agência de Viagens e Turismo Ltda/ME contra o Condema.

A agência que mantém dois barcos hotéis e ainda de forma arrendada a Fazenda Descalvados, no pantanal, alega que exerce atividade de turismo na região de Cáceres e que vários barcos-hotéis já foram autuados e que tais atuações podem também acontecer com os seus barcos, pela norma ilegal. 

A Resolução 001/2009 foi editada pelo Condema, no dia 7 de julho de 2009. Além de regulamentar a atividade pesqueira no município, limitando a cota de captura e transporte de peixes de 5 quilos, proibiu a pesca de dourado por um período de três anos, a partir de 1º de janeiro de 2010.

No entendimento do magistrado, a resolução é ilegal uma vez que existe lei estadual – Lei 9.096/2009 que prevê no seu artigo 17, inciso I, que o pescador poderá capturar e transportar até 10 quilos e mais um exemplar, independente de peso e ainda que a referida lei nada diz sobre a proibição da pesca, captura e transporte do dourado. 

Diz que “por existir lei estadual tratando do tema, a autoridade coatora não pode sobre ele legislar de forma contrária, ainda que supletivamente, por meio de resolução”. Afirma ainda que “Resolução não é lei. De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, compete apenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a pesca.

24horasnews 

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Polícia Ambiental intensifica prevenção contra pesca no período da piracema no MS

Este mês a Polícia Militar Ambiental (PMA) está intensificando a fiscalização preventiva e repressiva contra a pesca predatória por causa da aproximação do período de piracema, que restringe a pesca em Mato Grosso do Sul.

De acordo com a PMA, há uma grande quantidade de pessoas que estão nos rios do Estado com objetivo de aproveitar os dias antes da piracema, que começa no próximo mês.

Do último final de semana até hoje, os policiais prenderam 14 pescadores utilizando petrechos proibidos. Conforme a PMA, a intenção é manter o máximo de equipes nos rios para prevenir a pesca predatória e prender os pescadores irregulares. Fonte:Correio do Estado

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Pescadores de SP terão curso de pesca sustentável

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A Coordenadoria de Educação Ambiental (CEA) de São Paulo realiza programa de conscientização ambiental junto a famílias de pescadores no litoral paulista. Nos dias 26 e 7 de novembro, a instituição vai promover cursos de qualificação de 180 pescadores familiares nas cidades de Cananéia, Iguape, Peruíbe, Guarujá, Caraguatatuba e Ilhabela.

O objetivo é sensibilizar a comunidades dessas localidades para a prática da pesca sustentável, para a preservação da biodiversidade e chamar a atenção para a importância das Áreas de Proteção Ambiental Marinhas no Estado.

"Além de divulgar boas práticas ambientais, pretendemos dar a oportunidade para que os pescadores possam tirar dúvidas relacionadas à legislação", afirma a executiva pública em Gestão Ambiental da CEA, Susanna Busch. Já Malu Freire, responsável pela coordenadoria, diz que após a criação das APAs marinhas os pescadores ficaram preocupados se seu trabalho seria prejudicado e os cursos servirão também para tranqüilizar a comunidade. Terra

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Pesca ilegal em áreas de reserva pesqueira no MS da cadeia

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A pesca de qualquer natureza é proibida permanentemente no rio Salobra, Córrego Azul, rio da Prata, rio Formoso e rio Nioaque. É proibida também a pesca em trechos 200 metros acima e abaixo de barragens, corredeiras, cachoeiras, escadas de peixes e embocaduras das baías. Em outros rios é permitida somente a modalidade pesque e solte, a saber: rio Negro, córrego Lageado, além de toda extensão dos rios Perdido, Abobral e Vermelho. A pesca ilegal constitui crime ambiental punível com pena de um a três anos de detenção ou multa, ou ambas as penas cumulativamente (Lei Federal 9.605/98): multa de R$ 700,00 a R$ 100 mil reais, mais R$ 20 por quilo do pescado irregular (decreto 6.514/2008), além de que o acusado é preso em flagrante, encaminhado à delegacia de Polícia Civil, podendo sair sob fiança, porém todo o material, produto de pesca e veículos podem ser apreendidos. Mais informações no site da Polícia Militar Ambiental (www.pma.ms.gov.br) e do Imasul (www.imasul.ms.gov.br). Fonte:Pantanal News

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Pescadores pedem fim da Portaria 171 do Ibama

Durante reunião da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, na manhã de hoje (29), que foi presidida pelo deputado Darci de Matos (DEM), a Colônia de Pescadores Z-11, de Florianópolis, solicitou que o Parlamento revogue a Portaria nº 171 do Ibama, de 2008, válida para a pesca da tainha em 2009.

Essa portaria impede que as embarcações de pesca artesanal operem a menos de 1.800 metros da praia, o que, segundo Ari Santana, presidente da Z-11, causa grandes transtornos e prejuízos aos pescadores dessa modalidade.

Eles querem que sejam aplicadas as normas da portaria anterior, que estabelece em 800 metros a distância do balizamento. “Queremos que a federação dos pescadores faça as demarcações e o balizamento nas áreas de maior atrito com as colônias de pescadores e as partes envolvidas”, declarou Santana.

Este ano, a pesca da tainha começa no próximo dia 15 de maio e, para evitar confrontos, a Federação dos Pescadores de Santa Catarina solicitou ao Ibama, através da comissão, o fornecimento de 300 bóias para a sinalização. “Com essas bóias e a demarcação dos 800 metros teremos uma pesca tranquila, o que vai impedir atritos entre a pesca de malha e a de rede de arrastão de praia”, afirmou o presidente da entidade, Ivo da Silva.

O superintendente do IBAMA em Santa Catarina, Américo Tunes, disse que o órgão vai trabalhar de forma efetiva na fiscalização. “Mas não vou trabalhar para dirimir conflitos entre os pescadores.” Para o deputado Edison Andrino (PMDB), o balizamento deve ser feito de acordo com cada região. “Caso contrário, teremos problemas na safra da tainha deste ano.” O deputado Darci de Matos disse que a comissão encaminhará ao governo os pedidos levantados durante o encontro. “Precisamos dar condições de sobrevivência aos pescadores, mas também temos a preocupação com a preservação”, afirmou.

Fonte:Correio da Ilha

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