Liberado maior número de peixes e pesca do dourado no rio Paraguai

A partir do fim do período da piracema o pescador amador de Cáceres terá direito a maior quantidade de pescado e a pesca do dourado estará liberada no rio Paraguai. 

Ao invés de cinco quilos e uma espécie de peixe, como ocorre, atualmente, o pescador terá direito de levar 10 quilos e uma espécie, independente do tamanho, desde que esteja acima da medida permitida. 

A justiça considerou ilegal e inconstitucional a Resolução 001/2009 do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente do Município de Cáceres (Condema) que estabeleceu as normas para a cota máxima de pescado no rio Paraguai. O juiz da 4ª Vara Civil, Alex Nunes de Figueiredo, acolheu mandado de segurança preventivo impetrado pela Lenda Turismo – Agência de Viagens e Turismo Ltda/ME contra o Condema.

A agência que mantém dois barcos hotéis e ainda de forma arrendada a Fazenda Descalvados, no pantanal, alega que exerce atividade de turismo na região de Cáceres e que vários barcos-hotéis já foram autuados e que tais atuações podem também acontecer com os seus barcos, pela norma ilegal. 

A Resolução 001/2009 foi editada pelo Condema, no dia 7 de julho de 2009. Além de regulamentar a atividade pesqueira no município, limitando a cota de captura e transporte de peixes de 5 quilos, proibiu a pesca de dourado por um período de três anos, a partir de 1º de janeiro de 2010.

No entendimento do magistrado, a resolução é ilegal uma vez que existe lei estadual – Lei 9.096/2009 que prevê no seu artigo 17, inciso I, que o pescador poderá capturar e transportar até 10 quilos e mais um exemplar, independente de peso e ainda que a referida lei nada diz sobre a proibição da pesca, captura e transporte do dourado. 

Diz que “por existir lei estadual tratando do tema, a autoridade coatora não pode sobre ele legislar de forma contrária, ainda que supletivamente, por meio de resolução”. Afirma ainda que “Resolução não é lei. De acordo com o artigo 24 da Constituição Federal, compete apenas à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a pesca.

24horasnews 

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Peixes: Pirapitinga e suas características

Pirapitinga – tem como característica um corpo  alongado tendendo ao roliço, de coloração prateada escura no dorso e clara nas laterais, chegando ao branco no ventre. Nadadeiras amareladas e mancha escura sobre a linha lateral junto ao pedúnculo da nadadeira caudal. 

 Pode, em um ano de cultivo, chegar em média a 300 Gr e medir até 35Cm de comprimento e pesar  mais de 1,5Kg.

A Pirapitinga é encontrada nas Bacias Amazônica e do Prata; Brycon opalinus, Bacia Amazônica, onde vive em rios de águas rápidas e frias, alimentando-se de insetos, pequenos peixes, frutos e sementes. 

Hábito alimentar: Onívoro. Aceita bem ração 36% proteína crescimento.

A pirapitinga (Piaractus brachypomus) é uma espécie de peixe exótico  o qual tem grande importância comercial devido a seu hábito alimentar; excelente crescimento; resistência ao manejo em cativeiro e às enfermidades.

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Amapá vai ganhar laboratório referência em aquicultura e pesca

Em 2010 a Embrapa Amapá vai inaugurar, na sede da instituição, em Macapá, um laboratório referência em aquicultura e manejo de recursos pesqueiros, composto de ambientes equipados para pesquisas em criação de crustáceos, nutrição aquícola, sanidade aquícola, reprodução e ecologia de peixes e estudos da qualidade da água para atividades aquícolas. A área construída ocupará 530 metros quadrados e contará também com galpão para experimentos, sala para produção de alimento vivo, banheiros, uma copa, cinco salas para pesquisadores, depósito de materiais e fábrica de ração.

Aquicultura é o cultivo de organismos aquáticos como peixes, moluscos, crustáceos e algas.

A obra está sendo iniciada esta semana e representa um investimento de quase R$ 800 mil de recursos de emenda parlamentar da deputada federal Janete Capiberibe (PSB/AP). Na manhã desta sexta-feira, 11/12, a partir das 9 horas, o chefe-geral da Embrapa Amapá, pesquisador Silas Mochiutti, receberá convidados, entre empregados da empresa, dirigentes e técnicos de instituições públicas e privadas, piscicultores, entre outros, para a solenidade de lançamento da pedra fundamental do Laboratório de Aquicultura e Pesca da Embrapa Amapá.

A programação terá início no auditório, onde os cinco pesquisadores que atuam na aquicultura e pesca farão uma rápida apresentação de suas respectivas atividades, em seguida acontecerá a cerimônia de lançamento da pedra fundamental no terreno onde está sendo construído o prédio do laboratório. Todas as instalações do Laboratório de Aquicultura e Pesca seguem as BPLs (Boas Práticas de Laboratórios) conforme normas internacionais de qualidade.

De acordo com o chefe-geral da Embrapa Amapá a obra é uma das iniciativas voltadas ao atendimento das demandas apresentadas por diversos segmentos do setor produtivo do estado e também da comunidade acadêmica, na época da elaboração do IV Plano Diretor da Embrapa Amapá, válido até 2011. "Com relação ao desenvolvimento da aquicultura no Estado, a Embrapa Amapá vem realizando desde 2007 atividades nesta linha de pesquisa e investindo na contratação de pessoal especializado", disse Silas Mochiutti.

Ao mesmo tempo, a Embrapa Amapá elaborou o projeto do laboratório e para viabilizá-lo conta com recursos da emenda parlamentar da deputada Janete Capiberibe ao Orçamento Geral da União de 2009, que é voltada para incentivar a transferência de tecnologias que promovam a cadeia produtiva da aquicultura junto às comunidades de produtores familiares, ribeirinhos e pequenos e médios empreendedores aquícolas, com foco na recuperação e uso intensivo das áreas impactadas do Amapá.

Entre os vários resultados esperados com o funcionamento do Laboratório de Aquicultura e Pesca e o consequente fortalecimento destas atividades produtivas no Amapá, Silas Mochiutti cita os impactos na economia regional como o aumento do valor agregado das espécies cultivadas, introdução de tecnologias capazes de superar o atraso da economia regional, internalização de renda a partir da verticalização da produção das matérias-primas necessárias à produção aquícola, melhoria do abastecimento interno de produtos pesqueiros e aquícolas básicos e o estímulo ao aproveitamento econômico racional da flora e fauna regional.

Escrita por: Dulcivânia Freitas

amapabusca.com.br

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